Milhares de empresas endividadas no Brasil, essa é a realidade de aproximadamente 300 mil negócios com contas atrasadas, conforme registrado em junho deste ano pelo Indicador de Inadimplência das Empresas do Serasa Experian. Juntas, as dívidas somam R$ 125,7 bilhões. 

Quando as dívidas saem do controle da empresa e colocam em risco sua sobrevivência no mercado, a recuperação judicial se torna uma alternativa valiosa, se devidamente estruturada e executada.

À frente da T4 Consultoria, auxiliando pequenas e médias empresas na reorganização da administração e finanças, a adotar medidas preventivas, abordo sobre a recuperação judicial e como devem se portar no processo.

Recuperação judicial como principal alternativa para evitar a falência do negócio

O principal meio de a empresa manter suas operações ao passo em que reorganiza a sua gestão, é a recuperação judicial, processo legal previsto na lei 11.101/2005. Através deste recurso, o negócio permanece no mercado, mantém seus profissionais e consegue um fôlego junto aos credores. 

A recuperação judicial para pequenas e médias empresas evita a falência do negócio em meio à crise financeira. Uma vez que o plano de recuperação apresentado e aprovado pela Justiça, o empresário tem o prazo de dois anos para conseguir recuperar a organização.

É importante salientar que evitar a falência de empresas faz parte de uma ação de defesa dos interesses econômicos de uma sociedade, uma vez que o fechamento de portas do negócio impacta funcionários, fornecedores e toda a cadeia produtiva em seu entorno.

O objetivo maior da recuperação judicial para pequenas e médias empresas é voltar a ser uma empresa saudável de maneira que continue suas atividades e se torne mais sólida no mercado do que antes. 

Para ter acesso à recuperação judicial, é preciso atender aos requisitos:

• Ser empresário ou sociedade empresária, com exceção das empresas públicas e das sociedades de economia mista;
• Apresentar atividade regular por no mínimo 2 anos;
• Não ter realizado solicitação de recuperação judicial nos últimos 5 anos;
• Apresentar contabilidade regular e atualizada;
• Não ter sido condenado, ou qualquer um dos sócios a qualquer um dos crimes previstos na Lei 11.101/2005.

Entenda como funciona o processo de recuperação judicial para pequenas e médias empresas

Se a empresa se enquadra nos requisitos para a solicitação, é necessário seguir um passo a passo importante para que tenha êxito no pedido.

Solicitação da recuperação judicial

Quando a empresa chega a uma situação econômica delicada e não está conseguindo honrar com os seus compromissos, entrar com o pedido de recuperação judicial é a melhor alternativa. 

Terá de reunir documentos e informações que comprovem a situação econômico-financeira do negócio. 

Período de análise da justiça 

Todos os dados apresentados serão avaliados e se o pedido de recuperação judicial for aceito, o juiz irá determinar a suspensão de todas as execuções contra o negócio, também irá nomear um administrador judicial e a empresa terá um prazo de sessenta dias para apresentar o plano de recuperação.

Avaliação da viabilidade do plano de recuperação

Uma assembleia será convocada, em que os credores irão avaliar e deliberar sobre o plano de recuperação apresentado pelo negócio.

O plano poderá ser aprovado, rejeitado ou, como é comum em muitos casos, os credores podem propor modificações no documento.

Homologação

Se o plano de recuperação for aceito pelos credores, o juiz então homologa o plano e a empresa tem a autorização para executá-lo.

Execução do plano de recuperação judicial 

É o momento em que a empresa executa as medidas que constam no plano de recuperação judicial, o que pode demandar reestruturação de dívidas, reorganização da gestão, redução de custos, entre outras medidas. 

Em todo o processo o administrador judicial irá fiscalizar o andamento e o cumprimento do plano dentro do período de dois anos estipulado.

Finalização da recuperação judicial

Quando a empresa conseguir cumprir com as medidas previstas no plano de recuperação dentro do período de fiscalização, a recuperação judicial é encerrada. Mas nos casos em que a empresa não conseguiu cumprir com o plano, é decretada a falência de suas operações.

Garanta que a recuperação judicial seja bem-sucedida no seu negócio

A solicitação, apresentação do plano de recuperação e sua implementação na empresa precisam ser realizadas de maneira assertiva para que ao fim do processo haja sucesso. Para isso, é essencial contar com o apoio de um profissional especializado que orientará o empresário em todo o processo.

PMEs que se encontram em grave situação financeira e que estão dentro dos requisitos para a solicitação da recuperação judicial devem buscar ajuda para que possam se recuperar no prazo hábil de dois anos.

Para concluir, é possível a empresa se recuperar no mercado e se tornar ainda mais fortalecida do que antes? Sim, mas isso dependerá de ações bem coordenadas e da orientação especializada. 

Artigo de Marcelo Viana

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